Está pronto para análise da Comissão de Esporte o projeto do senador Eduardo Girão (Novo-CE) que proíbe a participação de celebridades na publicidade das apostas em eventos esportivos (PL 3.405/2023). Outra proposta também pronta para análise é do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e obriga a divulgação das imagens e dos sons da comunicação entre os árbitros e os assistentes de vídeo pelos veículos de comunicação que transmitem os jogos (PL 5.926/2019).
Transcrição
“MAIS TRANSPARÊNCIA PARA AS DECISÕES DO ÁRBITRO DE VÍDEO NO FUTEBOL E PROIBIÇÃO DE CELEBRIDADES NAS PROPAGANDAS DOS SITES DE APOSTAS ESPORTIVAS. ESSES SÃO ALGUNS DOS TEMAS TEMAS DE PROJETOS PRONTOS PARA ANÁLISE NA COMISSÃO DE ESPORTE. REPÓRTER CESAR MENDES. A lei que regulamenta as apostas esportivas por quotas fixas, também conhecidas como bets, aquelas em que o apostador tenta prever os resultados de eventos esportivos, foi aprovada pelo Senado no ano passado e já foi até sancionada, mas o tema das apostas esportivas continua em debate. O senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, é autor da proposta que proibe a participação, na publicidade das apostas em eventos esportivos, de celebridades com poder de influência sobre os apostadores, como atletas, apresentadores de TV e comentaristas. Inicialmente, Girão tentou regulamentar esse assunto por meio de emendas ao projeto aprovado no ano passado. Como as emendas acabaram sendo rejeitadas durante a votação da matéria, a solução foi apresentar um novo projeto de lei tratando especificamente deste assunto, agora em análise na Comissão de Esporte. ”É um patrimônio do povo brasileiro, é algo conquistado como uma paixão nacional, que ~e o futebol. Ele está sob ameaça. E, coincidentemente, tudo isso acontece com o avanço das casas de aposta, porque hoje ninguém consegue mais assistir ao jogo. É aquela coisa do aposte, aposte, aposte. É na camisa do seu time, nas placas dos gramados, é na propaganda que acontece essa invasão. Ou se proíbe ou se regulamenta, vedando a publicidade a isso, porque tem até jogador de futebol fazendo propaganda.” Outra proposta pronta para análise da comissão é o projeto do senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, que torna obrigatória a divulgação instantânea, por todos os veículos de comunicação que estiverem transmitindo os jogos ao vivo, das imagens e dos sons da comunicação entre os árbitros e os assistentes de vídeo. Uma iniciativa que, segundo o autor, vai dar mais transparência ao futebol. Mas o relator da matéria, Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, não concorda com a mudança já que, no seu entendimento, não é papel do Estado intervir nesse tema. ” Tem projetos que precisam ser aprovados, tem outros que nem precisam. Você vê que a própria CBF está esperando a autorização da FIFA justamente, está sendo testado no mundo para que esse áudio, que é o objeto, a intenção do legislador, a própria FIFA em sua regulamentação, como entidade privada que é, ela já está em teste para que seja anunciada a decisão do árbitro.” A decisão da comissão sobre a proposta que obriga a divulgação dos áudios e vídeos do VAR nas transmissões ao vivo de eventos esportivos será em caráter terminativo. Significa que sem recurso para que a matéria seja analisada pelo plenário, o projeto já seguirá direto para a Câmara dos Deputados se aprovado pela comissão. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.”
Fonte:https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2024/02/20/projeto-proibe-participacao-de-celebridades-em-publicidade-de-sites-de-apostas-esportivas
