Decisão liminar estabelece que a empresa tem 24 horas para tapar os buracos da BR-365 sob pena de suspensão do pedágio. O prazo começa a valer a partir da notificação.

A deputada estadual Lud Falcão e o senador Cleitinho Azevedo conseguiram uma liminar que obriga a concessionária EPR Triângulo a tapar, de forma emergencial, os buracos da BR-365, entre Patrocínio e Uberlândia, no prazo de 24 horas sob pena de suspensão da cobrança do pedágio. A decisão é da juíza Taina Silveira Cruvinel da 1ª Vara Cível de Monte Carmelo e foi divulgada na noite de segunda-feira (15/04).

O Patos Notícias procurou a concessionária a qual informou que ainda não foi notificada e que o pedágio segue sendo cobrado normalmente nesta terça-feira (16/04). Também destacou que as obras de recuperação da rodovia seguem em andamento e que pode recorrer da decisão liminar.

O que diz a liminar?

Segundo a decisão, a qual o Patos Notícias teve acesso, a concessionária deve cumprir integralmente as disposições do contrato de concessão, relacionadas à conservação da BR-365, sob pena de multa diária de até R$ 10 mil. As medidas incluem reparos emergenciais e definitivos em buracos e trincas na pista, limpeza e resselagem de juntas e trincas, e reparo de bordas e lajes quebradas.

Além disso, as cobranças de pedágio no trecho em questão podem ser suspensas caso a concessionária não comprove o cumprimento das medidas liminares de reparo em buracos na pista dentro de 24 horas para reparos emergenciais e quatro dias para reparos definitivos, sob pena de multa diária.

A concessionária também deve prestar contas ao juízo dentro de 15 dias sobre o cumprimento das cláusulas contratuais, apresentando um Plano de Ação dos Trabalhos Iniciais e revisões mensais do plano até a conclusão de todas as atividades previstas.

O que diz a concessionária?

A concessionária EPR Triângulo esclarece que desde as fortes chuvas que caíram na região do Triangulo Mineiro na semana de 28 de março, vem trabalhando ativamente para recuperar os danos causados pelas extremas condições climáticas. De acordo com a Defesa Civil de Uberlândia, a precipitação registrada entre 25 e 28 de março representou 48% do total mensal.

A concessionária informa que ainda não foi notificada, que confia na Justiça e que tomará todas as medidas que se fizerem necessárias e cabíveis no âmbito do processo de ação civil.

Para consertar os danos causados, a EPR Triângulo já utilizou 1.500 toneladas de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) em diversos serviços. Foram reparados, dentro dos parâmetros estabelecidos, mais de 560 buracos formados pelas chuvas, além da realização de microfresagem e recomposição das vias. Essas intervenções são parte de uma atuação contínua e ininterrupta, para garantir a segurança e a qualidade das rodovias nas quais opera.

Fonte: Patos Notícias (https://patosnoticias.com.br/?p=328139)